TJPA 0821286-97.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por empresa ré em Ação Civil Pública destinada ao cumprimento de obrigação de fazer, sustentando omissão, erro material e obscuridade no acórdão que negara provimento ao Agravo Interno. 2. Durante a tramitação recursal, sobreveio sentença de mérito proferida pelo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJPA 0814392-71.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0815705-79.2023.8.14.0051
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0815705-79.2023.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM / PA. APELANTE(S): WILLIAM SILVA DADALT ADVOGADO(A)(…
TJPA 0006385-67.2009.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.: 0006385-67.2009.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA…