TJPA 0018580-88.2014.8.14.0045
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 13 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1516 dias-multa, pela prática dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0022706-10.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ART. 21 DA LCP C/C ART. 61, II, “F”, DO CPB. PRELIMINAR NULIDADE PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DE ADV…
TJPA 0018342-58.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O arcabouço probatório é vasto e suficiente para sustentar a condenação de ambos…
TJPA 0800319-13.2022.8.14.0061
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ESTELIONATO. ART. 171, § 4º, DO CPB. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS A SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROVIMENTO. APELANTE QUE ATIVAMENTE COLABOROU COM A PRÁTICA DO DELITO, SE APRES…
TJPA 0009679-15.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚM. 231/STJ. RECURSO N…