TJPA 0800863-66.2022.8.14.0104
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS – DOSIMETRIA DA PENA – AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA – PARCIAL PROVIMENTO – DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. 1. Apelação criminal contra sentença que condenou os réus as seguintes penas: - VITU MANOEL DE JESUS RIBEIRO: em 10 (dez) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente…
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