TJPA 0816972-74.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODireito ambiental e processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação civil pública. Lixão a céu aberto. Tutela de urgência para suspensão de destinação inadequada de resíduos sólidos. Medidas emergenciais de contenção de danos ambientais e sanitários. Ausência de demonstração de dano grave ao município. Supressão de instância. Impossibilidade. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0009251-56.1997.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. I-CASO EM EXAME 1 Agravo Interno contra de…
TJPA 0823905-63.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0823905-63.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SUSCITADO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM REL…
TJPA 0811286-04.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 0811286-04.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE…
TJPA 0824861-79.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0824861-79.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ODUVALDO COSTA CARNEIRO JÚNIOR ADVOGADOS: ATHOS GABRIEL CABRAL OLIVEIRA – OAB/PA 31188 e THIAG…