TJPA 0811286-04.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 0811286-04.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO – OAB/PA 14.045 e ROGÉRIO NASCIMENTO SAMPAIO EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP ADVOGADOS: MICAELA ISABELLE MAGALHÃES DA SILVA e PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE…
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SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVO REGIMENTAL EM HCCrim Nº 0817602-67.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: VALDECIR ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR. ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE - OAB PA23898 AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR…
TJPA 0814135-80.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0814135-80.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0801393-88.2024.8.14.0043 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: MARCELO DA SILVA RODRIGUES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AUTORIDADE COATORA:…