TJPA 0859495-08.2024.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DISTAL PARCIAL DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA. SEQUELA ANATÔMICA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL. SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença que, em ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada em face do INSS, julgou…
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