TJPA 0811353-08.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811353-08.2021.8.14.0000 EMBARGANTES: GAFISA S/A E GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMBARGADA: MARINA HELIA VIEIRA CRUZ RELATORA: Desª GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815735-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETRAÇÃO PENAL. TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO…
TJPA 0815518-30.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇ…
TJPA 0812887-16.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DE DESAFORAMENTO FORMULADA PELO JUÍZO SINGULAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OCORRÊNCIA. VIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CU…
TJPA 0815526-07.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL PELA ABSOLVIÇÃO DO COACTO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO DECISÓRIO. PREDICADO…