TJPA 0808265-70.2023.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ART. 147-B DO CP. LEI MARIA DA PENHA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela defesa de Amadeu Martins Freire…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804218-66.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVISÃO NONAGESIMAL. TESE PREJUDICADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NE…
TJPA 0804208-22.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0804208-22.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, OAB/PA 33.041 PACIENTE: BRUNO DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE B…
TJPA 0801395-22.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. LEI Nº 15.272/2025. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIM…
TJPA 0801924-41.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE…