TJPA 0800888-21.2021.8.14.0070
PROCESSUALPROCESSO ApCrim Nº. 0800888-21.2021.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ABAETETUBA – PA APELANTE: EDMAX DOS SANTOS BELÉM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS TESTEMUNHAL E…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812874-17.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA NOTA TÉCNICA DESTA CORTE, QUE FIXA OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO.…
TJPA 0014255-16.2016.8.14.0008
RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚM. 500/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJPA 0816448-48.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO – G…
TJPA 0816327-20.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME AO APENADO EM INOBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 112 DA LEP. AUSÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA CARCERÁRIA DO AGRAVADO.…