TJPA 0844763-90.2022.8.14.0301
PENALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente ação previdenciária para conceder à autora o benefício de auxílio-acidente, em razão de sequelas decorrentes de doença do trabalho que ocasionaram redução de sua capacidade laborativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há…
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