TJPA 0001726-84.2016.8.14.0130
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, II, III e IV, DO CPB. PLEITO ANULATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE APONTA CLARAMENTE O ANIMUS NECANDI DO APELADO. SENTENÇA A QUO ANULADA PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Deve ser anulada a sentença proferida pelo Tribunal do…
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