TJPA 0000792-74.2009.8.14.0065
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas nos autos mormente pelo boletim de ocorrência…
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TJPA 0815559-94.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAM…
TJPA 0003624-24.2016.8.14.0069
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 11, CAPUT E INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.429/1992. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021. NORMA MAIS…
TJPA 0007784-22.2018.8.14.0005
Processo nº. 0007784-22.2018.8.14.0005 Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelantes: André Luiz Martins e outros Apelado: Estado do Pará Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DIR…