TJPA 0020984-53.2010.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0020984-83.2010.814.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara Criminal de Belém APELANTE: EDER GUTERRES PEREIRA (Adv. Katiussya Caroline Pereira Silva – OAB/Pa nº 16.829) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – latrocínio - art. 157, §3º, parte final, do CP – 1) ABSOLVIÇÃO POR…
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