TJPA 0800419-19.2022.8.14.0044
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS E MATERIAIS IDÔNEAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALOR PROBANTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO MANTIDO. DOSIMETRIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003017-24.2012.8.14.0013
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AFASTADA. COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDAD…
TJPA 0810708-12.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – 121, §2º, INCISOS II E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL – CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA – AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 07/11/2023. ORDEM D…
TJPA 0809972-91.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERS…
TJPA 0812125-97.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, I, IV E VII, C/C ARTIGO 155, §4º, IV C/C ARTIGO 288-A E ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DETERMINAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. PERICULOSIDA…