TJPA 0847871-30.2022.8.14.0301
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. VÍCIO NO PREPARO RECURSAL NÃO SANADO. DETERMINAÇÃO RECOLHIMENTO EM DOBRO. RECOLHIMENTO PELA PARTE DE FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGANDO EM CONSONÂNCIA AOS PRECEDENTES DO C. STJ. REDISCUSSÃO MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. “A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição…
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TJPA 0015508-08.2018.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015508-08.2018.8.14.0028JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ – PAAPELANTE: BENFICA & PEREIRA LTDAAPELADO: J…