TJPA 0824498-09.2018.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO DA AGRAVANTE. FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS GOZAM DE FÉ-PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS DE CUCUMBÊNCIA QUE NÃO FORAM MAJORADOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802468-97.2024.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Apesar de tratar-se…
TJPA 0800143-52.2024.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, E IV DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 16 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS A SE…
TJPA 0010381-56.2018.8.14.0039
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0010381-56.2018.8.14.0039. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: IMPERSIK COM. E SERVIÇO LTDA. ADVOGADO: MAR…
TJPA 0002180-87.2012.8.14.0006
PROCESSO Nº 0002180-87.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE: M.M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA. APELADO: JURUÁ FLORESTAL LTDA. RELATORA: DESA. MA…