TJPA 0807263-05.2022.8.14.0005
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0807263-05.2022.8.14.0005. COMARCA: ALTAMIRA/PA. EMBARGANTES: HELENA CEARA MARTINS e outros. ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - OAB PA22975-A. EMBARGADA: NORTE ENERGIA S/A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE OAB/PA 9316. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
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