TJPA 0105633-81.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira, julgou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0887014-26.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. NEGATIVA DE COBERTURA. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame A…
TJPA 0801208-78.2023.8.14.0045
Ementa Direito Civil e Processual Civil. Relação de consumo. Contrato bancário. Analfabeto. Ônus da prova. Desconto indevido em benefício previdenciário. Dano moral. Inovação recursal. Compensação indevida. Agravo intern…
TJPA 0034926-30.2011.8.14.0301
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. EMPRÉSTIMO VER-O-SOL. BANCO DO POVO. INSCRIÇÃO NO CADAS…
TJPA 0004938-24.2019.8.14.0061
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DOENÇA GRAVE. ATERO…