TJPA 0801208-78.2023.8.14.0045
CIVILEmenta Direito Civil e Processual Civil. Relação de consumo. Contrato bancário. Analfabeto. Ônus da prova. Desconto indevido em benefício previdenciário. Dano moral. Inovação recursal. Compensação indevida. Agravo interno improvido. I. Caso em exame 1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por consumidora idosa e analfabeta, que nega a contratação de empréstimo consignado. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002362-10.2016.8.14.0111
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONFLITO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS APELANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO À HONRA OBJETI…
TJPA 0814306-15.2023.8.14.0051
ementa. direito penal e processual penal. tribunal do júri. recurso ministerial. decisão manifestamente contrária à prova dos autos. anulação do julgamento. submissão do réu a novo julgamento. recurso provido. i. caso em…
TJPA 0818397-73.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. ATO JUDICIAL COM RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judic…
TJPA 0852915-35.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852915-35.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO RÁDIO ADVOGADO: F…