TJPA 0004938-24.2019.8.14.0061
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DOENÇA GRAVE. ATEROSCLEROSE DAS ARTÉRIAS DAS EXTREMIDADES. PROCESSO INFLAMATÓRIO TROMBÓTICO INTERNO. AMPUTAÇÃO DE HÁLUX DO PÉ DIREITO E FALANGE DISTAL DO ANELAR DA MÃO DIREITA. ESTADO DE NECROSE. CUSTODIADO DEVIDAMENTE ATENDIDO NO SISTEMA PRISIONAL E EM TRANSFERÊNCIA À NOSOCÔMIO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0826133-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO PRATICADA POR FACÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I.…
TJPA 0826829-47.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO REFERENTE A PARCELAS VENCIDAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PAR…
TJPA 0828206-53.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido liminar…
TJPA 0036489-63.2015.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. DEVERES ANEXOS. BOA-FÉ OBJETIVA. INVESTIMENTOS RELEVANTES. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL. ABUSO DO DIREITO. SENTE…