TJPA 0887014-26.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. NEGATIVA DE COBERTURA. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto pela UNIMED de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível. A controvérsia decorre da recusa do plano de saúde em custear tratamento multidisciplinar, prescrito por médico assistente, a menor…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801994-29.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA FUNDADA NA LEI Nº 14.181/2021. TEMA 1085/STJ. RE…
TJPA 0006301-83.2011.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO DURANTE SEQUESTRO RELÂMPAGO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO…
TJPA 0826305-16.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO…
TJPA 0821179-53.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrument…