TJPA 0004652-39.2018.8.14.0107
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PENA DE CONFISSÃO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES ENTREGUES SOB FALSO PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS ESPIRITUAIS. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por MARIA ALICE DA SILVA NUNES contra sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800166-29.2024.8.14.0022
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800166-29.2024.8.14.0022 APELANTE: CATARINA DO ESPIRITO SANTO VINAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: BANCO BRADESCO AS ADVOGADO: KA…
TJPA 0016753-16.2015.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0016753-16.2015.8.14.0301 APELANTE: HERIVELTO MARTINS E SILVA Advogado do(a) APELANTE: SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO - PA17272-A APE…
TJPA 0831020-18.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DEPÓSITO BANCÁRIO INDEVIDO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO…
TJPA 0013179-77.2018.8.14.0107
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO COM TESTEMUNHAS. NULIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS.…