TJPA 0016753-16.2015.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0016753-16.2015.8.14.0301 APELANTE: HERIVELTO MARTINS E SILVA Advogado do(a) APELANTE: SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO - PA17272-A APELADO: ALBINO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA CARMINA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA, LEONEL RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, ODETE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS CUNHA Advogados do(a) APELADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA15692-A, CLODOMIR ASSIS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNC…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) PRELIMINAR DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA – DECISÃO DO JUÍZO A QUO SANEANDO TAL INCORREÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. 2) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA…
TJPA 0801417-17.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CP – TENTATIVO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA -– SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPR…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…