TJPA 0805338-47.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU. POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA NOVA DEFESA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de FRANCINEY RODRIGO LIMA DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela suposta…
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TJPA 0001606-57.2009.8.14.0301
Agravo Interno em Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Curso de Formação de Soldados Bombeiros Combatentes. Prosseguimento para a próxima etapa que é o curso de formação. Desclassificação do candidato…