TJPA 0859160-91.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA. ATRASO NA ENTREGA E ALIENAÇÃO A TERCEIROS. RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DOS VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por BERLIM INCORPORADORA LTDA e por MARCELO BORGES RODRIGUES e GLEIKA FERNANDES DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012112-19.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELA CONSUMIDORA. TARIFA DE CADASTRO, SEGURO E JUROS CAPIT…
TJPA 0801461-41.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0002962-91.2014.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará RECORRENTE: JARDENI FERR…
TJPA 0018696-71.2017.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0018696-71.2017.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: ANTÔNIO CARLOS BATISTA E SILVA ADVOGADO: KATIA TOLENTINO GUSMÃO - OAB/PA- 4213 APELANTE: EQUATORIAL…
TJPA 0060528-93.2015.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0060528-93.2015.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: Ananindeua – 3ª Vara Cível e Empresarial RECORRENT…