TJPA 0801461-41.2022.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0002962-91.2014.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará RECORRENTE: JARDENI FERREIRA PAIVA RECORRIDOS: DEBORAH MORAES GONÇALVES BATISTA e JOCIVALDO DO NASCIMENTO BATISTA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais. Descumprimento contratual. Ausência de demonstração de dano moral.…
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