TJPA 0800595-74.2022.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, § 3º, DO CPB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL CORROBORADAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por ROSIANE ESQUERDO SILVA contra sentença que a condenou à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela…
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TJPA 0816192-19.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AFASTAMENTO DE MAJO…
TJPA 0806149-41.2021.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PARA RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÚLTIPLOS DE DOLO NA CONDUTA.…