TJPA 0806149-41.2021.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PARA RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÚLTIPLOS DE DOLO NA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Luiz Rodrigo Correa Cunha contra sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém que, ao julgar parcialmente procedente a denúncia, desclassificou a imputação original de roubo majorado e condenou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800094-79.2022.8.14.0097
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800094-79.2022.8.14…
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EMENTA: DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO…
TJPA 0800589-37.2020.8.14.0019
Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROV…