TJPA 0800775-10.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800775-10.2026.8.14.0000 PACIENTE: EDSON SOARES KLEN. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA. Processo originário: 0800043-45.2026.8.14.0027. RELATOR: Sérgio Augusto de Andrade Lima, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA E RETARDO MENTAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DO CÁRCERE COMUM.…
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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812638-31.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: ESPÓLIO DE AGUINALDO CARVALHO DE AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…
TJPA 0800071-31.2024.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO.…
TJPA 0819084-93.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. FRAUDE CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇ…
TJPA 0801467-59.2022.8.14.0061
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO…