TJPA 0814055-82.2025.8.14.0000
CIVILDireito processual civil. Agravo interno. Exceção de suspeição. Alegada parcialidade de magistrada. Ausência de indícios objetivos. Decisão mantida. Recurso desprovido. I. caso em exame 1. Agravo Interno interposto por Zenildo Santos de Carvalho contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que rejeitou liminarmente a Exceção de Suspeição apresentada em face da Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt. O agravante alega parcialidade da magistrada na…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802136-62.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE FORAGIDO POR QUASE 13 ANOS. SÚMULA 64 DO STJ. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PE…
TJPA 0003678-93.2018.8.14.0012
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. TEMA 106/STJ.…
TJPA 0021155-53.2009.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÃO POLICIAL COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM…
TJPA 0006243-64.2017.8.14.0012
Processo nº: 0006243-64.2017.8.14.0012 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ APELADO: NAZARE BARRA DE SOUSA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTR…