Decisão · TJPA

TJPA 0800046-51.2023.8.14.0044

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-31
CIVIL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800046-51.2023.8.14.0044 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA/PA RECORRENTE: GILMARA MELO DE SOUSA RECORRIDO: JOÃO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Imóvel residencial. Alegação de união estável e direito à meação. Inadequação da via possessória…

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