TJPA 0800976-02.2026.8.14.0000
CIVIL“HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ORDEM PÚBLICA. INTEGRIDADE DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 08 TJPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Claudionor Barroso de Moraes, preso em flagrante no dia 16/01/2026 por supostamente abordar e ameaçar sua ex-companheira. II. Questão em discussão A defesa sustenta a ilegalidade da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800189-15.2020.8.14.0054
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800189-15.2020.8.14…
TJPA 0011859-89.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. 0011859-89.2018.8.14.0107 APELANTE: ELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATORA: DESA.…
TJPA 0011678-88.2018.8.14.0107
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TJPA 0002304-10.2017.8.14.0034
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NÃO REALIZADA. BANCO QUE DEIXOU DE JUNTAR CONTRATO ORIGINAL E…