TJPA 0824425-23.2025.8.14.0000
CIVILSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0824425-23.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0808926-58.2025.8.14.0045 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ODYBERTO MOREIRA NEVES IMPETRANTE: DR. LAHUNNDRE DA SILVA BRITO - OAB PA33944 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE.…
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