TJPA 0823964-51.2025.8.14.0000
CIVILSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0823964-51.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800780-96.2025.8.14.0087 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: REGIANE OLIVEIRA CASTRO IMPETRANTE: DRA. MARTHA PANTOJA ASSUNCAO - OAB PA17854 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADEQUAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802216-02.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. A DECISÃO DETERMINOU A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS PAIS, ESTABELECENDO DOMICÍLIO DA MÃE COMO R…
TJPA 0800496-07.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO C…
TJPA 0800862-46.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE RE…
TJPA 0008997-48.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0008997-48.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATORA: DESA…