TJPA 0010571-23.2018.8.14.0070
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. TESE IMPROCEDENTE. Os elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, ressaltando-se ainda o valor probatório que possui a palavra da vítima, demonstram a prática do crime de latrocínio tentado, em que aquele afirmou que o acusado, na companhia de outro denunciado, efetuou disparos de…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉU. MANUTENÇÃO. PROVAS FRÁGEIS INAPTAS A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. No processo penal, a dúv…
TJPA 0808707-54.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808707-54.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO ALEXANDRE MARTINS BASTOS. PACIENTES: JORGE AUGUSTO FERREIRA ASSUNÇÃO e EDMILSON CARDOSO DO NASCIMENTO IMP…
TJPA 0015455-35.2014.8.14.0006
PROCESSO Nº 0015455-35.2014.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: LAERTE KEVISON BORGES ARAUJO E PEDRO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO: DOMINGOS LOPES PEREIRA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADO…
TJPA 0800676-80.2022.8.14.0032
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTAS, HARMÔNICAS E COESAS. CONCESSÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PROVIMENTO. P…