TJPA 0804704-72.2022.8.14.0006
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE NOMEOU O DEFENSOR DATIVO. AMPLA DEFESA GARANTIDA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E VALOR JUSTIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801513-80.2023.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0808458-74.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA, NÃO SE…
TJPA 0000243-48.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SOB FUNDAMENTO DIVERSO…
TJPA 0014764-58.2018.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0014764-58.2018.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: OSVALDO CAMPOS DE FIGUEIREDO. ADVOGADOS: MARCO ANT…