TJPA 0802743-87.2024.8.14.0051
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0802743-87.2024.8.14.0051 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA RECORRENTE: JOSÉ RONIVON SILVA DE SOUSA (Advogados: Igor Celio de Melo Dolzanis e outros) RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTECIPADA DE RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0800238-93.2020.8.14.0074
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TJPA 0001341-35.2020.8.14.0086
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. FORMATO HÍBRIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS…
TJPA 0804401-90.2021.8.14.0039
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE DE…