TJPA 0803113-65.2025.8.14.0040
TRIBUTÁRIOPROCESSO N° 0803113-65.2025.8.14.0040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EMBARGADO: JADSON VASCONCELOS DOS REIS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803026-58.2023.8.14.0015
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP NÃO CONFIGURADOS. PLE…
TJPA 0805048-03.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0805048-03.2024.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): WAGNER SOARES DA COSTA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARITUBA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JOÃO RONALD…
TJPA 0800558-72.2022.8.14.0075
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENC…
TJPA 0002758-09.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. DIREITO ADQUIRIDO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de…