TJPA 0000061-73.2019.8.14.0115
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE NOVO JÚRI ANTE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ PROVAS JUDICIALIZADAS CAPAZES DE RESPALDAR O DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL PELA VÍTIMA RAILSON SOUZA MELO, TENDO EM VISTA QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO OUVIDO EM NENHUMA DAS FASES DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS NA 1ª FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI E…
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