TJPA 0000020-45.2013.8.14.0074
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A Defensoria Pública do Estado do Pará interpôs recurso em sentido estrito em favor de EDNALDO BORGES DOS SANTOS e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000946-72.2013.8.14.0091
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELA…
TJPA 0800065-19.2022.8.14.0068
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CPB C/C A LEI MARIA DA PENHA). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA…
TJPA 0805498-47.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805498-47.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BRADESCO AUTORE CIA…
TJPA 0801621-95.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADOSeção de Direito PúblicoRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELPROCESSO Nº 0801621-95.2024.8.14.0000EMBARGANTE: CE…