TJPA 0800711-48.2023.8.14.0115
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em apelação cível que, embora tenha restabelecido a gratuidade de justiça, negou provimento ao recurso e manteve…
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