TJPA 0000482-16.2018.8.14.0045
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, III, DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009504-09.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL nº 0009504-09.2018.8.14.0107 Juízo de origem: Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu – PAApelante: Maria das Graças Pereira da CruzAdvogado do apelante: Thayná Jamylly da Silva Gomes (OAB/PA 27.106-A)Apelado:…
TJPA 0849514-62.2018.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849514-62.2018.8.140301 APELANTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADVOGADA: MIRELLA PARADA NOGUEIRA…
TJPA 0803424-16.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803424-16.2024.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES AGRAVANTE: JORGE LUIZ DA RESSUREIÇÃO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0809070-07.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809070-07.2024.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI AGRAVANTE: IVANILSON COELHO DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚB…