TJPA 0807584-40.2022.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E EXISTENCIAIS. PESCADORES ARTESANAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. TEORIA DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO EM FEVEREIRO DE 2016. DANO CONTÍNUO. INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802414-41.2023.8.14.0009
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei nº 11.343/06. Alegação de ilicitude das provas decorrente de violação de domicílio. Situação de flagrante delito configurada. Fundadas r…
TJPA 0003833-25.2020.8.14.0401
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Absolvição. Insuficiência probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Impossibilidade. Conden…
TJPA 0001444-43.2019.8.14.0097
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0001444-43.2019.8.14.0097. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA:VARA CRIMINAL DE BENEVIDES/PA. APELANTE: EDINELTON SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO ARANHA…
TJPA 0000554-39.2010.8.14.0059
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000554-39.2010.8.14.0059. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE SOURE/PA. APELANTE: JOSUEL DOS SANTOS NEVES (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A…