TJPA 0810236-35.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, pela prática do crime previsto art. 157, caput, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há…
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TJPA 0816257-61.2023.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0816257-61.2023.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: ROBSON MIRANDA FEITOSA DEFENSORIA PÚBLICA: PROCURAD…
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