TJPA 0800918-62.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO. CONFLITO FAMILIAR DE NATUREZA PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, revogando-as por ausência de demonstração de violência baseada no gênero. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0007485-26.2015.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME, POIS A RES SUBTRAÍDA NÃO FOI LOCALIZADA E DEVOLVIDA. NÃO HO…
TJPA 0805083-55.2023.8.14.0401
PROCESSO Nº 0805083-55.2023.8.14.0401 RECURSO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: WANTO SILVA BARROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO “EX O…
TJPA 0000121-90.2020.8.14.0089
PROCESSO ApCrim Nº. 0000121-90.2020.8.14.0089 ÓRGÃO JULGADOR: TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MELGAÇO – PA APELANTE: GEOVANE ARAÚJO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCU…
TJPA 0005005-63.2018.8.14.0080
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉ…