TJPA 0007485-26.2015.8.14.0401
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME, POIS A RES SUBTRAÍDA NÃO FOI LOCALIZADA E DEVOLVIDA. NÃO HOUVE TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ISOLADA NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Não há provas da materialidade e da autoria, pois a res subtraída não foi recuperada e as testemunhas ouvidas não viram o delito e nem estavam no…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003635-12.2011.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PAGAMENTO PENSÃO POR MORTE NA INTEGRALIDADE. ÓBITO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. INEXISTE PARIDADE DE PROVENTOS DE PENSÃO POR…
TJPA 0801482-93.2022.8.14.0201
APELAÇÃO – ARTIGO 129, §13º, E ART. 213, AMBOS DO CPB C/C ART. 61, II, “F”, C/C ART. 69, CAPUT, TAMBÉM DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS DO CRIME DO ART. 213, ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA O C…
TJPA 0030793-23.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0030793-23.2017.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL. APELANTE: MAURO AMARAL BRAGA. DEFENSORIA PÚBLICA: RAFAEL DA CO…
TJPA 0029128-69.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º DO CPB – REQUER ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE DOLO. RECURSO PROVIDO. 1. Da análise dos autos verifica-se que o apelante não possuía animus leandi. Dessa forma, estava apenas exercendo…