TJPA 0800101-77.2020.8.14.0053
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO ILEGAL EM BIOMA AMAZÔNICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E PROPTER REM. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas por Adão Lucena Sousa e Adauto Pedroso Dias contra sentença que julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, condenando-os solidariamente por desmatamento irregular…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800156-45.2021.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DOS CRIMES QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Os elementos de prova produzido…
TJPA 0007274-37.2018.8.14.0028
APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISO II DO E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PLEITO PREJUDICADO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RE…
TJPA 0800509-10.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁ…
TJPA 0803942-40.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA…