TJPA 0803942-40.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES NO ENDEREÇO CONTIDO NO CONTRATO E NA EXORDIAL – TENTATIVA FRUSTRADA – RECUSA NO RECEBIMENTO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – VALIDADE. DECISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0023602-72.2013.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Mora da construtora.…
TJPA 0813395-25.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 370 DO CPC. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0848325-78.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME). ACÓRDÃO QUE MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTE…
TJPA 0803815-34.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO SUBSTIT…