TJPA 0800509-10.2020.8.14.0040
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO, ART.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804312-48.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILID…
TJPA 0822214-14.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0822214-14.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0883917-13.2025.8.14.0301 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADA: MARIA DA VITORIA FEL…
TJPA 0809115-74.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contr…
TJPA 0803472-32.2022.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803472-32.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: FABIANE DA SILVA MENDES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE E…