TJPA 0800156-45.2021.8.14.0133
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DOS CRIMES QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Os elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, demonstram que o apelante foi um dos autores do fato criminoso. Depoimento de policiais militares que procederam a prisão do acusado, recuperando a res subtraída, que possui valor probatório para ensejar um decreto condenatório.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803949-61.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO BANCO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANT…
TJPA 0801073-86.2020.8.14.0040
PROCESSO: 0801073-86.2020.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS – PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO DIAS NEVES ADVOGADO: TATHIANA…
TJPA 0800129-23.2020.8.14.0125
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURA…
TJPA 0801273-35.2023.8.14.0090
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NATUREZA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM…